Municípios de Porto Real e Água Branca também decretaram emergência. Informações foram publicadas em duas portarias no Diário do Estado.
A prefeitura de Japaratinga, no Sertão de Alagoas, decretou estado de emergência administrativa pelo prazo de 90 dias e exonerou todos os servidores comissionados e temporários devido a falta de documentos licitatórios. Além desse município, Porto Real do Colégio e Água Branca também decretaram emergência. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19), em portarias no Diário Oficial do Estado (DOE).
A portaria assinada pelo prefeito de Japaratinga, Klever Rêgo Loureiro Júnior, o Júnior Loureiro (PMDB), informa que a falta de procedimentos licitatórios não permite a renovação dos contratos.
Foi determinada a formação de uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados para apurar e realizar levantamento de todos os bens e documentos da administração municipal.
Já o prefeito de Porto Real do Colégio, Aldo Ênio Borges, o Aldo Popular (PSDB) relatou que devido a inexistência dos documentos administrativos, inclusive das folhas de pagamentos, todos os contratos licitatórios da cidade referentes a gestão anterior estão cancelados.
Com relação a Àgua Branca, o decreto considera ausência ou inexistência de documentação financeira e contábil, relativa a pagamentos efetuados no mês de dezembro; ausência de processos licitatórios; precárias condições dos órgãos públicos; péssimo estado de conservação dos veículos oficiais e equipamentos da administração; falta de combustível; entre outros motivos.
A publicação ainda destaca problemas relacionados à falta de chuvas, ocasionando a escassez de abastecimento de água potável aos moradores da cidade, o que vem a prejudicar a agricultura e a pecuária da região.
Segundo as portarias, no período de vigência dos decretos está garantido aos municípios a possibilidade de contratação direta de bens e serviços essenciais básicos pelo tempo necessário para a realização das licitações.
Ainda de acordo com as publicações, os secretários municipais deverão fazer o levantamento das necessidades e o quantitativo dos objetos e serviços decretados como urgente para a imediata aquisição ou contratação. A solicitação deverá ser encaminhada aos prefeitos para análise de propostas de preço e depois para a Secretaria de Finanças.
g1
19/01/2017
