Há pouco mais de um ano à frente da Prefeitura de Coruripe, o prefeito Marcelo Beltrão (PP) quer que a Câmara de Vereadores do município autorize um empréstimo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
Os vereadores devem analisar, na sessão ordinária desta quarta-feira, 01, o Projeto de Lei Nº 24/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o município a ‘contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na modalidade apoio financeiro.
E o que quer dizer esse empréstimo?
Que os “recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais”, dando ao prefeito total liberdade e autorização para modificar (fazer o que quiser com a dinheirama) dentro do montante quando for liberado pela Caixa Econômica Federal.
Em poucas palavras, Marcelo Beltrão quer dinheiro para investir na cidade, mas, por outro lado, a verba entrando nas contas da Prefeitura é um caminho para o prefeito usar visando o pleito de 2022.
Afinal, em junho deste ano, o ex-prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão (MDB), entregou ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Dalmo Porto (PSD), o balanço geral com dados e informações sobre a gestão que encerrou em 31 de dezembro de 2020.
Na documentação, o ex-prefeito esclareceu que deixou nas contas das Prefeitura, distribuindo o valor para todas Secretarias do município, mais de R$ 90 milhões em caixa.
Após vídeo divulgado, e contrapondo o tio ex-prefeito, Marcelo Beltrão – em março deste ano – denunciou que seu antecessor havia deixado dívidas – ou “rombo” – milionárias que haviam sido detectadas pela sua equipe administrativa.
Na contramão da LAI
Porém, a atual administração continua – desde janeiro de 2021 – na contramão do MPE, TCE-AL e até da Justiça por não apresentar os dados que deveriam constar na Lei de Acesso à Informação.
Apesar do site da Prefeitura está no ar, não há – há quase um ano -nada que aponte no Portal da Transparência informações a respeito das contratações, procedimentos licitatórios e outros gastos da atual gestão municipal, bem como, os salários que são pagos aos servidores públicos de Coruripe.
Portanto, quanto ao empréstimo, o Finisa, por meio da linha de financiamento, pleiteia os municípios, Estados e Distrito Federal recursos para apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
Decisão e o futuro
Em Coruripe, já que o ex-prefeito Joaquim Beltrão disse que deixou mais de R$ 90 milhões em caixa, a pergunta que fica é: qual seria a finalidade de um empréstimo em tão pouco tempo de gestão?
Afinal, no curto espaço de um ano de administração, beirando um pleito eleitoral, e os interesses políticos maiores que os administrativos, a aprovação do PL poderá ‘engessar’ financeiramente (analisam os especialistas da área) futuras administrações que terão que pagar pela decisão que será tomada – hoje – pelos vereadores da cidade.
Por fim, caberá – mais uma vez – ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) questionar às autoridades sobre o empréstimo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) que, de fato, tem vistas às eleições de 2022.
Por Kléverson Levy
