A investigação do MPF apontou que houve um prejuízo mínimo aos cofres públicos na ordem de R$ 296.914,17, sem levar em conta as quantias acumuladas desde novembro de 2011 até os dias atuais. Além disso, o órgão argumentou que o prefeito deveria ser responsabilizado por atos que configuram enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação de princípios da Administração.
O juiz Agliberto Gomes Machado julgou parcialmente procedente a demanda do Ministério Público e condenou o prefeito por enriquecimento ilícito, determinando o ressarcimento dos salários recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre 2003 e 2011. Os valores deverão ser corrigidos a partir de cada mês do pagamento pelo IPCA e acrescidos de juros de mora na taxa legal.
O magistrado ressaltou que o acúmulo de cargos com o intuito de aumentar os rendimentos não é admissível, especialmente quando isso impacta os alunos, que representam um setor estratégico para qualquer país. O juiz destacou que a Constituição Federal apenas permite a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, e também é possível exercer o mandato de vereador paralelamente. José Henrique esteve nessa situação até 2002, quando ocupava a posição de vereador e era professor do Estado e do município de Nossa Senhora de Nazaré.
Entretanto, a situação mudou em 2003, quando o prefeito foi nomeado professor no município de Teresina e mais tarde, em 2005, assumiu um cargo para lecionar em Boqueirão do Piauí, totalizando assim o acúmulo de cinco cargos. Zé Henrique apenas pediu exoneração em Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré em 2011, após ter sido questionado pelo município onde era vereador.
Até o momento, a reportagem do Estadão tentou entrar em contato com o prefeito para obter um posicionamento, porém não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações. Nossa Senhora de Nazaré, município com pouco mais de 5.200 habitantes, fica a pouco mais de 100km de Teresina, a capital do Estado.
