Segundo o prefeito, a iniciativa é fundamental considerando que 90% das casas em Jundiá não estão regularizadas, e o processo de regularização seria inviável sem a parceria com o Tribunal de Justiça. “Essa parceria é muito importante, principalmente em Jundiá, onde 90% das casas não são regularizadas e a gente sabe o custo para regularizar. Sem essa parceria não seria possível”, destacou.
Galvão também ressaltou que a ação deve começar pelos conjuntos habitacionais onde residem as pessoas mais humildes, visando abranger grande parte da cidade. Além disso, enfatizou que a regularização dos imóveis sem registro estimula o crescimento econômico no município, facilitando a obtenção de crédito e financiamento junto a instituições financeiras.
O Moradia Legal, que já está em sua sexta etapa, tem beneficiado milhares de pessoas em Alagoas, entregando aproximadamente 40 mil títulos de propriedade para a população mais necessitada, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas beneficiadas. O programa é realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
A iniciativa tem tido um impacto significativo no estado, contribuindo para a regularização de imóveis e proporcionando mais segurança e estabilidade para as famílias beneficiadas. A expectativa é de que, com a continuidade do programa, mais pessoas possam ser atendidas e tenham a oportunidade de ter a propriedade de suas casas regularizadas.
A parceria entre o poder público municipal e o judiciário é um passo importante para garantir que os cidadãos tenham seus direitos assegurados, e o programa Moradia Legal tem sido fundamental nesse processo de regularização imobiliária em diversas localidades do estado.
