O prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Meneses (antiga Rua da Praia), no Centro de Maceió, é o destino daqueles de aposentados, segurados e daqueles que tentam se aposentar. Mas, mal sabem eles que correm sérios perigos de morte ao visitar o estabelecimento. E não só os visitantes. O risco se estende ainda mais aos funcionários que passam várias horas do dia em local totalmente insalubre.
O descaso com o prédio é tanto que uma denúncia já foi formulada tendo como destino o Corpo de Bombeiro de Alagoas, que tem a competência de fiscalizar a segurança de prédios públicos. A denúncia formal, realizada na quinta-feira, 11, destaca que o estabelecimento precisa de adoção urgente de providências e realização de vistoria técnica para preservar a vida das pessoas presentes no local. O documento pede ainda o atendimento das normas técnicas de segurança requeridas pelo Corpo de Bombeiros.
“É sabido o completo abandono em que se encontram os prédios públicos, sem manutenção acarretando problemas que extrapolam meramente o prejuízo material, mas põe em risco a vida das pessoas que são obrigadas a cumprir sua jornada de trabalho em uma edificação que oferece riscos diários a servidores, segurados e público em geral. Assim, impõem-se a presente denúncia com exposição da situação do prédio público em uso por órgão da administração pública federal”, frisou o denunciante.
Em tempos de combate a incêndios e tragédias de toda ordem, é mais do que necessário garantir que as pessoas tenham sua integridade preservada, que trabalhem em segurança, que obtenham a proteção das entidades responsáveis a fim de sentirem-se seguras pelo atendimento das normas de segurança, o que não se pode falar do prédio em menção que se encontra deteriorado, tendo sido anotados inúmeras irregularidades.
Cofre de 500 quilos bloqueia passagem em saída de incêndio
Em certas áreas, placas avisam que funcionários podem correr perigo
Entre as principais irregularidades apontadas na denúncia, estão: teto em franco desabamento; fiação elétrica exposta; mangueiras de bombeiros perfuradas e sem funcionamento; portas de emergência corta fogo sem fechar; extintores vencidos desde abril de 2017; passagem interditada de escada de incêndio sem permitir escapatória de quem frequenta o prédio, tendo uma dessas escadas um cofre de mais de 500kg impedindo a passagem; piso quebrado; falta de hidrante nos andares; sistema de alarme inoperante; ausência de botão de pânico; fachadas quebradas e outras que já desabaram impingindo risco até para os que passam pela rua; e ferros de estrutura a mostra e toda sorte de problemas estruturais que fazem do prédio de nove andares uma armadilha para catástrofe.
“É disposto em lei que todas as edificações devem possuir plano de combate a incêndio e alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros para que possam estar em funcionamento; que a fiscalização e renovação de alvará deve ocorrer anualmente, mas a administração dos prédios públicos tem agido com profundo descaso às vidas em risco e às condições precárias de trabalho dado igualmente a precariedade do local de labor, a insegurança e aos danos iminentes”, destacou a denúncia.
“Com a finalidade de buscar uma solução que atenda ao cumprimento da legislação de proteção contra incêndio pelos órgãos públicos federais, em especial o prédio em comento, e ante o relato descritivo que permite a perfeita compreensão dos fatos, purga-se pela adoção de providências imediatas para fiscalizar, autuar e promover a ordem de regularização e até interditar retirando do prédio em questão todas as pessoas que se encontram em risco”, finalizou.
A a denúncia foi encaminhada com cópias ao Corpo de Bombeiros, Ministério Público Federal e Estadual, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AL), Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCUP, Sindicato dos Servidores Públicos Federais, instruída com fotos comprobatórias da situação.
