Prazo para líderes da oposição na Venezuela recorrerem contra inabilitação para eleições presidenciais de 2024 expira nesta sexta.

O prazo para líderes da oposição na Venezuela recorrerem contra a inabilitação que os impede de concorrer às eleições presidenciais de 2024 está chegando ao fim. Nesta sexta-feira, expira a oportunidade de contestar as medidas administrativas impostas pela Controladoria, órgão autorizado por lei a tomar medidas contra funcionários investigados. A Constituição estabelece que apenas uma sentença judicial “definitivamente firme” tem o poder de impedir a candidatura, porém, aqueles que pretendem concorrer e foram inabilitados devem comparecer entre 1 a 15 de dezembro ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para solicitar a revisão de seus casos.

María Corina Machado, vencedora das primárias da principal aliança opositora, descartou recorrer contra a inabilitação. Em declaração à imprensa, a ex-deputada afirmou que não foi formalmente notificada sobre essa ação, questionando a validade do prazo para recorrer. Segundo ela, “se eu não fui notificada de nenhum procedimento, dificilmente pode haver algum prazo em vigor, certo?”.

Outro candidato à presidência, Henrique Capriles, que desistiu das primárias devido à sanção imposta a ele em 2017, pediu que todos os inabilitados recorressem ao TSJ, embora ainda não tenha dado entrada no processo. Capriles contestou sua própria inabilitação quando foi imposta e alertou que consultaria seus advogados se fosse necessário repetir o procedimento. Até o momento, sua equipe não confirmou se ele irá ao TSJ no último dia do prazo.

A questão das inabilitações no contexto político venezuelano também está ligada a um acordo assinado em Barbados em relação às eleições presidenciais. Representantes do presidente Nicolás Maduro e da oposição anunciaram “um mecanismo” para os candidatos inabilitados no final do mês de novembro. Como parte desse acordo, os Estados Unidos flexibilizaram por seis meses as sanções ao petróleo e gás impostas à Venezuela, mas condicionaram a definição de um procedimento para suspender as cassações.

Além disso, a controvérsia em relação à disputa pelo Essequibo, uma área de 160 mil km² rica em petróleo reivindicada por Caracas e administrada por Georgetown, também entrou no debate. A oposição teme que Maduro possa usar uma “escalada” na disputa entre Venezuela e Guiana para evitar as eleições presidenciais. A situação permanece tensa e incerta para os líderes da oposição venezuelana, que buscam garantir sua participação no processo eleitoral.

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