O posicionamento do deputado federal Marx Beltrão (PSD) contra declarações do ministro Paulo Guedes e em defesa de recursos vinculados no Orçamento para a área de educação e saúde foi destaque da revista Época, do grupo Globo.
A coluna Expresso da revista Época, assinada pelo jornalista Murilo Ramos, trouxe nesta segunda (7) a informação de que o ex-ministro do Turismo, Marx Beltrão (PSD-AL) condenou uma das “idéias do superministro da Economia, Paulo Guedes”.
Em sua posse, Paulo Guedes disse que caso a reforma não seja aprovada pelos deputados, a saída para o governo seria enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) desvinculando receitas e despesas do Orçamento. Valores mínimos para investimentos em áreas como saúde e educação, por exemplo, são vinculados ao Orçamento.
Marx Beltrão, destaca a revista, “afirmou que a ideia do ministro Paulo Guedes é ruim porque prejudicaria investimentos em “áreas sagradas como Educação e Saúde” e cogita até convidar Guedes para dar explicações na Câmara”
A legislação atual define que a União deve aplicar ao menos 15% de sua receita corrente líquida anual na área da saúde. No caso da área de educação, o limite mínimo é ainda maior. O art. 212 da Constituição diz que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18% na educação. Para Estados, o Distrito Federal e Municípios, este percentual é de 25%.
“Os gastos, especialmente os com saúde e educação, precisam sim ser vinculados. Este mecanismo garante que saúde e educação terão seus recursos mínimos garantidos constitucionalmente. Caso ocorra a desvinculação, gestores estaduais e municipais poderão usar estes recursos em outras áreas e saúde e educação não podem jamais ter suas projeções orçamentárias reduzidas” afirmou Marx Beltrão.
