A partir do dia 8 de julho, informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais dos Municípios devem ser cadastradas no eSocial. Preocupada com a viabilidade da nova obrigação, diante das distintas realidades do país, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, pedindo a prorrogação do prazo para julho de 2022.
O sistema foi instituído para unificar as informações da gestão pública em nível nacional. As prefeituras integram o 4ª grupo com a obrigatoriedade de envio dos eventos de tabela da 1ª fase, e terão de enviar as informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos dados da Previdência Social (GFIP), além das demais obrigações fiscais trabalhistas e previdenciárias, já no próximo mês.
Atualmente, os Entes públicos fazem o envio desses dados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Para a CNM, embora o objetivo seja unificar e padronizar as informações, a implantação do eSocial requer diversas alterações para as entidades públicas, o que exige adaptação das administrações municipais.Diante dos desafios técnicos, de aparato tecnológico e de pessoal dos Municípios, especialmente dos interioranos, a Confederação solicita a prorrogação para julho de 2022.
