Entre os temas em destaque está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. A preocupação é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os interessados podem acessar o portal do TSE para encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após o recebimento das sugestões, a corte eleitoral realizará audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiências públicas acontecerão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições que enviarem sugestões podem também solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.
