Castro enfatizou que a redação do relatório foi elaborada de forma clara, simples, concisa e detalhada, a fim de evitar interpretações diferentes por parte dos juízes. Uma das principais mudanças propostas pelo relatório é a imposição de uma quarentena especial para carreiras consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, entre outros. Para concorrer a um cargo eletivo, esses profissionais deverão se afastar de seus cargos quatro anos antes do pleito.
Além disso, o relator propôs novas regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais. Segundo o relatório, somente os partidos políticos que alcançarem o quociente eleitoral poderão participar do preenchimento das vagas, e os candidatos só serão considerados eleitos se obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. O relator ressaltou que essa era a regra vigente antes do Código Eleitoral de 2021 e que a modificação introduzida não foi considerada positiva.
Além disso, o novo Código Eleitoral proposto pelo senador inclui mudanças nas regras para a divulgação de pesquisas eleitorais e estabelece que a inelegibilidade não ultrapassará 8 anos. Outra novidade é a inclusão de um dispositivo que determina que, quando a inteligência artificial for utilizada em conteúdos de campanhas eleitorais, o material deve conter um aviso informando que o conteúdo não é autêntico.
Apesar de esperar um grande número de emendas à proposta, o relator está otimista em relação a uma análise rápida do novo Código Eleitoral. De acordo com Castro, a intenção é acelerar o processo sem comprometer a qualidade das mudanças propostas.
