Na última terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão. Com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, a proposta foi aprovada e seguirá para análise na Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A legislação atual permite que presos em regime semiaberto deixem a prisão temporariamente, conhecida como “saidinha”, em até cinco ocasiões no ano para visitar a família em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a saída temporária representa um risco para a população, devido aos casos recorrentes de presos que cometem delitos durante esse benefício.
Além disso, o projeto aprovado prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime de condenados, garantindo que apenas detentos com boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelo exame criminológico, tenham direito ao benefício.
Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) estabelece que presos em regime semiaberto também podem sair da prisão para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, desde que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça contra pessoa.
A proposta também estabelece regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas na monitoração de presos em regime aberto e semiaberto, assim como para detentos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano por um beneficiário da saída temporária.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar e afirmou que o governo ainda não tem posição definida quanto à possibilidade de vetar a proposta.
Por outro lado, especialistas ouvidos pela Agência Brasil ressaltam que a extinção das saídas temporárias não tem relação com a queda na criminalidade, e destacam que o benefício é crucial para a reintegração social progressiva dos presos. A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que as saídas temporárias são extremamente importantes para o processo de ressocialização e retomada da vida da pessoa que está cumprindo pena.
Em resumo, a proposta aprovada pelo Senado busca restringir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas ainda autoriza que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão, com regras mais rígidas para a progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas. A discussão sobre a possível extinção definitiva das saídas temporárias continua.
