O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, acelerando a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo. O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo e recebeu 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.
Segundo o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Já o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, podendo criar um clima de conflito com o Supremo.
Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. Caso aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, além de suspender atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A proposta também restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três meses.
As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado, sendo provisórias até que sejam confirmadas pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro solicita para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.
Com informações da Agência Senado, a votação da PEC 8/2021 promete gerar debate entre os senadores no plenário, com diferentes opiniões sobre a necessidade e a eficácia das medidas propostas. A discussão em torno da autonomia do STF e do reforço aos mecanismos de decisão promete ser intensa, especialmente no contexto atual de conflitos e tensões entre os Poderes. O desfecho da votação, e seu impacto na relação entre os poderes e no funcionamento do STF, será acompanhado de perto nos próximos dias.
