Além disso, o relator acatou o pedido para excluir o artigo que estabelecia metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, como a ocupação dos cargos de chefia, baseado na proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outras emendas aprovadas incluem regras mais rígidas para verificação da raça dos participantes de concursos, exigindo normas padronizadas nacionalmente, e diretrizes para combater possíveis fraudes.
Com as alterações propostas no relatório, a votação do projeto foi adiada para a próxima quarta-feira (24), devido a um novo pedido de vista dos senadores. O projeto tramita em caráter terminativo na CCJ, e se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Humberto Costa ressaltou que as mudanças foram feitas para acatar as emendas, a maioria delas sugeridas pela oposição.
A proposta visa ampliar de 20% para 30% as vagas destinadas às cotas raciais em concursos públicos, incluindo também indígenas e quilombolas, e não apenas a população negra, como é estabelecido na legislação atual. Devido ao prazo de vencimento das regras atuais das cotas raciais, o relator pediu urgência na votação do projeto para evitar problemas com concursos em andamento.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, destacou a importância do debate a respeito das cotas raciais, ressaltando a complexidade e a necessidade de analisar todas as modificações do projeto. A matéria ainda deve passar por mais discussões e análises antes de ser votada em plenário.
