Após passar por algumas modificações no Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados e foi aprovado, seguindo agora para a sanção presidencial. Uma das principais polêmicas em torno da proposta foi a permissão de saídas temporárias para presos que estejam frequentando cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, com exceção dos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência.
A legislação atual permite que condenados no regime semiaberto realizem até cinco saídas temporárias ao longo do ano, para visitar a família, estudar ou participar de atividades de ressocialização. No entanto, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados limita essas saídas apenas para atividades educacionais e profissionalizantes, alegando que as “saidinhas” causam um sentimento de impunidade na sociedade.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que a aprovação da medida é um passo importante no combate à impunidade no Brasil, embora reconheça que não resolverá completamente os problemas de segurança pública. Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, criticou a proposta, argumentando que acabar com as saídas temporárias é prejudicial à ressocialização dos detentos.
Além de extinguir as “saidinhas”, o projeto aprovado também prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os presos. A medida gerou intensas discussões entre os parlamentares e a sociedade em geral, evidenciando a complexidade e sensibilidade do tema relacionado ao sistema carcerário do país.
