Apesar de ter recebido críticas, o PL foi aprovado na Câmara com recomendação da relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a importância de garantir a segurança das crianças ao evitar a contratação de profissionais com antecedentes criminais que possam comprometer sua integridade.
Por outro lado, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a amplitude do projeto, apontando para a possibilidade de discriminação ao abranger qualquer tipo de antecedente criminal, e não focar apenas nos crimes sexuais contra crianças. A preocupação com a possibilidade de constrangimentos e afronta a princípios constitucionais como a presunção de inocência e igualdade perante a lei também foi levantada por especialistas.
Além disso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) questionou a constitucionalidade e o potencial discriminatório do PL, enfatizando que medidas semelhantes, como a Lei 14.811/2024, poderiam levar à criminalização injusta de profissionais da educação.
Diante desse cenário, é fundamental que o PL seja revisado no Senado para garantir que a sua aplicação não viole direitos fundamentais e não gere exclusão indevida de profissionais do mercado de trabalho. A segurança das crianças deve ser uma prioridade, mas é essencial que as medidas adotadas respeitem os princípios democráticos e os direitos individuais de todos os cidadãos. É um tema complexo que exige uma discussão cuidadosa e a busca por soluções que conciliem a proteção das crianças com a garantia dos direitos dos profissionais envolvidos.
