Lewandowski destacou que o presidente sancionou praticamente na totalidade o projeto de lei, que representa a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional. O Congresso ainda tem a possibilidade de derrubar o veto presidencial ao projeto, mas o ministro ressaltou que 90% do projeto, incluindo a exigência de exame criminológico, uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de saída temporária para condenados por crimes hediondos, foram mantidos.
O ministro também abordou a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), ressaltando que está sendo realizada uma revisão nos protocolos dos presídios federais para evitar novas fugas. Ele mencionou que a fuga ocorreu devido a padrões antiquados de segurança, relaxamento na vigilância, quebra de protocolos e falta de equipamentos. Diversas medidas foram tomadas após o incidente, como demissão da diretoria da penitenciária, abertura de processos administrativos disciplinares e determinação de investigação pela Polícia Federal.
Além disso, os deputados da Comissão de Segurança da Câmara questionaram Lewandowski sobre o corte de recursos no orçamento das polícias Federal e Rodoviária Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O ministro afirmou que já solicitou a recomposição dos recursos aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, reconhecendo que o corte prejudicará o serviço. Ele ressaltou a aprovação do teto de gastos e do déficit zero pelo Congresso Nacional, resultando em um orçamento limitado.
Em meio a essas discussões, fica evidente a importância do debate sobre segurança pública e dos desafios enfrentados no sistema prisional brasileiro. A atuação do presidente, do Congresso e dos órgãos competentes é fundamental para garantir a eficácia das políticas e a proteção da sociedade diante dessas questões complexas.
