Pacheco argumentou que a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele ressaltou que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pelo colegiado do STF, o que não vem sendo cumprido no país.
Além disso, o presidente do Senado afirmou que como representante da instituição, já defendeu o STF e seus ministros, mas ressaltou que nenhum Poder detém monopólio para defesa da democracia ou é intocável. Ele repeliu quaisquer insinuações antidemocráticas e defendeu as instituições democráticas do país.
No entanto, tais declarações causaram descontentamento no STF, com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, considerando a proposta desnecessária e não contributiva para a institucionalidade do país. O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou, destacando que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional, e afirmou que a Corte não admite intimidações.
A PEC aprovada pelo Senado visa proibir decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, determinando que as decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados, onde não há prazo definido para a apreciação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
Diante desse contexto de conflito entre os poderes legislativo e judiciário, o debate em torno da PEC promete ser intenso e contencioso, com diferentes perspectivas sobre o equilíbrio de poderes e a defesa da democracia em jogo. Ainda não está claro o desfecho desse embate, mas é evidente que a discussão continuará a polarizar opiniões e suscitar questionamentos sobre a separação e a interdependência entre os poderes no Brasil.
