Pacheco destacou a importância de discutir a questão da coincidência de mandatos e o custo da Justiça Eleitoral, que chega a quase R$ 11 bilhões por ano devido às frequentes eleições. Ele ressaltou que essa discussão é crucial não apenas do ponto de vista financeiro, mas também para diminuir o constante estado eleitoral em que o Brasil se encontra.
A aprovação do projeto de lei orçamentária para 2024 pelo Congresso Nacional estabeleceu despesas no valor de R$ 5,5 trilhões, sendo que R$ 4,9 bilhões foram destinados ao fundo eleitoral que será aplicado nas campanhas municipais do próximo ano. Esse valor é praticamente equivalente ao montante destinado à eleição presidencial de 2022.
Apesar de defender o financiamento público de campanha como sendo mais democrático, Pacheco expressou sua preocupação com o fato de o valor destinado à campanha municipal de 2024 ser comparável ao das últimas eleições gerais. Ele ressaltou que, para as eleições gerais de 2026, esse valor provavelmente precisará ser aumentado, visto que em 2022 o valor destinado às eleições gerais já foi de R$ 5 bilhões.
Vale ressaltar que, originalmente, o valor previsto para o fundo eleitoral no orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões, mas esse montante foi modificado durante os debates no Congresso.
Além disso, Pacheco considera que a aprovação desse valor para o fundo eleitoral para 2024 antecipa a discussão sobre a possível volta do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, prática que foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante desse cenário, é evidente que a destinação de recursos para as eleições municipais de 2024 está gerando uma série de reflexões e discussões a respeito do futuro do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. A decisão tomada pelo Congresso Nacional de destinar esse montante significativo para as eleições certamente terá impactos e consequências que irão reverberar no cenário político brasileiro nos próximos anos.
