Denominado “Faça a Democracia Forte”, o documento foi elaborado por instituições como o Instituto Vladimir Herzog, a Coalizão Brasil por Verdade, Justiça, Reparação e Memória, a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, o Pacto Pela Democracia, o Inesc, a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, o Centro Popular de Direitos Humanos e a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, entre outras.
No total, existem 12 recomendações, divididas em três frentes: Educação Midiática e Cidadã, Forças Armadas e Regulação das Plataformas de Mídias Sociais.
No documento, enfatiza-se a importância de fomentar a memória coletiva e a cultura democrática, destacando a necessidade de uma política de educação para a cidadania e um programa de formação midiática em âmbito nacional. Além disso, é fundamental frear o processo de radicalização golpista, expandindo as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais.
Uma das principais recomendações é responsabilizar todos os envolvidos nos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro, investigando, processando e julgando-os de acordo com a lei, com foco especial nos militares. Também é sugerida a reformulação do Artigo 142 da Constituição Federal, que trata da destinação das Forças Armadas exclusivamente para a Defesa Nacional, limitando sua atuação e excluindo sua missão de garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
O documento também propõe a proibição de candidaturas de militares da ativa a cargos eletivos nas Forças de Segurança, caso não tenham se desvinculado de suas funções com pelo menos cinco anos de antecedência. Além disso, os militares seriam impedidos de votar e expressar opinião político-partidária durante o serviço ativo, exceto pelo direito ao voto. As organizações sugerem ainda a criação de um grupo de trabalho para avaliar a Justiça Militar, bem como a responsabilização de militares envolvidos em violações de direitos humanos, com a alteração da Lei de Anistia.
Outra discussão levantada no documento é o papel das plataformas digitais na disseminação de notícias falsas. As organizações defendem a ampliação das discussões sobre essa questão, inclusive em relação aos projetos que tramitam no Congresso e que definem os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais no país. Nesse sentido, propõe-se a implementação de um modelo regulatório de conteúdo para essas plataformas, com a responsabilização por conteúdos impulsionados, transparência no acesso aos dados para investigações e a criação de mecanismos de denúncias e fiscalização.
Diante disso, a senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, deve apresentar seu parecer durante a reunião marcada para amanhã (17). Com base nessas recomendações, espera-se que o relatório final possa contribuir para a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas e para a construção de um ambiente democrático, com forças de segurança despolitizadas e regulamentações adequadas para as plataformas de mídias sociais. O resultado dessa CPMI pode ser um importante passo para evitar a repetição de eventos tão danosos ao Estado Democrático de Direito.
