Padilha enfatizou a importância de uma abordagem diferenciada para municípios com diferentes realidades econômicas, destacando a necessidade de justiça e equidade no processo de reoneração. Atualmente, os municípios pagam uma alíquota de 20% de contribuição, porém no ano passado esta alíquota foi reduzida para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. No entanto, essa redução foi revertida com a edição da MP 1202, que também reintroduziu a reoneração previdenciária de 17 setores econômicos.
É importante ressaltar que a reoneração dos setores econômicos foi revogada recentemente pelo próprio governo, por meio de um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após um acordo com líderes do Congresso Nacional. O tema da reoneração das empresas foi então apresentado como um projeto de lei com urgência constitucional, que ainda precisa ser aprovado para entrar em vigor.
Além disso, Padilha também abordou a questão das assinaturas para o impeachment do presidente Lula por parte de parlamentares da base aliada. Ele mencionou que ainda não há uma lista com os parlamentares envolvidos e que serão discutidas possíveis medidas a serem tomadas em relação a isso. O ministro reforçou que não haverá retaliações em relação ao pagamento de emendas parlamentares, garantindo que o governo cumprirá com suas obrigações estabelecidas pela Constituição e pela lei. Com isso, segue em andamento o diálogo e a busca por soluções justas e equilibradas em relação às questões políticas e tributárias em pauta.
