A decisão de revogar a portaria atual tem como objetivo abrir espaço para a discussão sobre o tema, envolvendo representantes do governo, dos empregadores e dos empregados. O grupo de trabalho tripartite terá a missão de construir um acordo nacional sobre a questão, podendo inclusive promover alterações na portaria em questão.
Marinho destaca que a portaria recente apenas revogou outra portaria de 2021, do governo anterior, que permitia o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. De acordo com o ministro, essa medida ia contra a lei 10.101, de 2000, que autoriza o trabalho em feriados no comércio, desde que seja permitido em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
“A portaria de 2021 deu entendimento de que os feriados não precisariam de negociação, permitindo que o patrão decidisse unilateralmente que o trabalhador deveria comparecer ao trabalho no feriado”, explicou o ministro. Ele destaca que a intenção da nova portaria é valorizar as negociações coletivas, estabelecendo que o funcionamento nos feriados precisa ser negociado.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de decreto legislativo que cancela a portaria do Ministério do Trabalho. Apesar disso, Marinho nega que a decisão de revogar a portaria atual tenha sido influenciada pela ação dos parlamentares. “Nossa ação é por conta da reclamação do setor, que é natural e legítima”, ressaltou o ministro.
A expectativa agora é que o debate promovido pelo grupo de trabalho tripartite resulte em um consenso sobre o tema, proporcionando uma solução que seja benéfica para todas as partes envolvidas. A revisão da portaria é vista como um passo importante para garantir que as negociações coletivas sejam valorizadas e respeitadas, fortalecendo as relações de trabalho no país.
