A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, estipulado em cerca de R$ 1,7 trilhão. Vale ressaltar que este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público.
Um ponto de destaque é que, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República incide sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão, reduzindo o valor previsto de R$ 16,7 bilhões para R$ 11,1 bilhões. No entanto, outros tipos de emendas parlamentares, como as emendas individuais obrigatórias e as emendas de bancadas, mantiveram seus valores inalterados.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. Este veto ainda está sujeito à análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. Ele destacou que, em decorrência da inflação mais baixa, houve um corte de recursos. No entanto, o presidente Lula, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e toda a equipe governamental decidiram priorizar integralmente a saúde, educação, investimentos do PAC, investimentos da segurança pública e da população que mais precisa.
O ministro também enfatizou alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.
Em relação ao salário mínimo, o previsto para 2024 passará dos atuais R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412. O texto também destina cerca de R$ 55 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aproximadamente R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família.
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado nas eleições nacionais de 2022. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
