Com a sanção do projeto de lei (PL) 5.497/19, a cota de tela no cinema para filmes brasileiros foi estendida até 2033, conforme aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado. O prazo anterior havia terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por definir anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta a diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O descumprimento da medida pode acarretar em advertência e pagamento de multas às exibidoras.
Já a cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura, que havia perdido a validade no ano passado, foi renovada até 2038. Segundo o PL 3.696/2023, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h. Além disso, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local, com três horas obrigatoriamente veiculadas no horário nobre.
O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.
A secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Joelma Gonzaga, ressaltou a importância da regulação das plataformas de streaming no Brasil, que ainda não está regulada. Ela enfatizou que o país precisa garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira, citando a falta de arrecadação de Condecine e a existência de dois projetos de lei tramitando sobre o assunto.
Com as novas leis sancionadas, o setor de audiovisual no país espera uma movimentação significativa, visando a valorização e a promoção da produção nacional no cinema e na televisão, além de uma maior participação do conteúdo brasileiro nas plataformas de streaming.
