POLÍTICA – Flávio Dino destaca princípios e compromissos para atuação no STF durante sabatina no Senado.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de uma sabatina no Senado nesta quarta-feira para discutir sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala inicial de dez minutos, Dino destacou que embora seja comum políticos irem para as supremas cortes, as atividades de um juiz e de um político são de natureza diferente.

Dino ressaltou que a legitimidade de um juiz não se baseia no carisma pessoal, mas sim no cumprimento das normas e no respeito às tradições, o que garante a isenção aos olhos da sociedade. Ele enfatizou que a discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado, diferentemente da forma como os políticos atuam.

O ministro também comentou que não há problema no fato de um político assumir um cargo no STF, citando exemplos de outros países e do Brasil. Ele lembrou a presença de políticos e políticas nas supremas cortes e destacou a importância de agregar saberes nascidos da prática política para a tomada de decisões na Suprema Corte.

Além disso, Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF. Ele destacou o compromisso com a harmonia entre os poderes e a importância de preservar a independência, mas também garantir a harmonia entre eles. O ministro também ressaltou a valorização do núcleo de compromissos presentes na Constituição, como a forma federativa de Estado, o voto direto e a separação dos poderes.

Em relação às presunções que considera centrais, Dino destacou a importância da presunção da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da presunção de inocência. Ele ressaltou que a inconstitucionalidade de uma lei deve ser vista como um fato raro e que o Judiciário não deve criar leis, embora atue quando não houver legislação que possa ser aplicada.

Dino também defendeu a valorização da experiência como gestor ao considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor ao invalidar os atos administrativos. Por fim, o ministro ressaltou o respeito à cláusula do devido processo legal, contra punitivismos e linchamentos de qualquer tipo. A sabatina de Flávio Dino no Senado é parte do processo de avaliação de sua indicação ao STF, que será submetida à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para votação.

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