POLÍTICA – Edição Extra do DOU Oficializa Nomeação de Ricardo Lewandowski Como Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na manhã desta segunda-feira (22), uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a oficialização da nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que a nomeação só será válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski foi anunciado para o novo cargo no último dia 11 de janeiro, substituindo Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula e aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

A trajetória de Lewandowski inclui uma longa carreira como magistrado que culminou com sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal. Ele deixou o cargo em 11 de abril de 2023, antecipando em um mês sua aposentadoria, que se daria compulsoriamente aos 75 anos, idade que completou em 11 de maio de 2022.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo presidente Lula, Lewandowski teve uma passagem marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar mais peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Além disso, presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, conduzindo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012, e esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Após deixar o Supremo, ele voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. O ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), onde se tornou mestre e doutor e leciona desde 1978.

Em sua última atuação como presidente, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga deixada por Lewandowski no STF. Enquanto isso, o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no próximo mês, com o início dos trabalhos do Poder Judiciário.

A nomeação de Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública marca mais uma movimentação no cenário político e jurídico brasileiro, sob a gestão do presidente Lula. Com uma carreira marcada por importantes atuações no Judiciário, o ex-ministro agora assume uma nova missão à frente da pasta de Segurança Pública, em um momento de desafios e debates sobre o tema no país.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo