A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obteve votos favoráveis e contrários nos dois turnos de votação no Senado, sendo agora encaminhada para análise na Câmara dos Deputados. A PEC foi motivada pelo Supremo Tribunal Federal, que iniciou o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. No entanto, a votação foi suspensa e permanece com maioria para descriminalização somente da maconha.
Especialistas argumentam que a criminalização das drogas é ineficaz e pode gerar mais danos do que benefícios. Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, destaca que a regulamentação seria uma abordagem mais racional. Cecilia Galicio, conselheira do Conad, ressalta que a PEC confronta decisões do STF e representa um retrocesso nas políticas públicas relacionadas às drogas.
A análise dos especialistas aponta para os impactos negativos da PEC, como o aumento da repressão policial, a centralização do comércio ilegal de drogas nas mãos do crime organizado e a vulnerabilidade das populações mais marginalizadas. Além disso, a proposta pode dificultar o acesso a tratamentos de saúde para usuários de drogas e agravar a estigmatização e criminalização dessas pessoas.
Diante da controvérsia e preocupações levantadas pelos especialistas, a PEC das Drogas segue em debate e pode ter desdobramentos significativos na sociedade. A busca por soluções mais eficazes e respeitosas aos direitos fundamentais permanece como um desafio nas políticas públicas relacionadas às drogas.
