De acordo com o projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado de ‘Não é Não’, também se aplica a competições esportivas.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, destacou que a proposta envolve tanto o setor privado quanto o setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para garantir que todas as mulheres, independentemente da idade, possam frequentar um local sabendo que todas as pessoas devem respeitá-las acima de tudo.
Os estabelecimentos serão obrigados a designar um funcionário para lidar com o protocolo, além de disponibilizar informações visíveis sobre como acionar a Polícia Militar e o Ligue 180.
No caso de constrangimento, definido como insistência física ou verbal sofrida pela mulher após manifestar discordância, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.
Já em situações de violência, em que o uso da força resulta em lesão, morte ou dano psicológico, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir seu reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar um código próprio divulgado nos banheiros femininos para que as clientes possam avisar os funcionários de que precisam de ajuda. As imagens das câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês. Além disso, caso a mulher decida deixar o local, ela deverá ser acompanhada até o veículo.
O projeto também prevê campanhas educativas sobre o protocolo e a criação de um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, identificando-as como locais seguros para mulheres. Aqueles que descumprirem as normas sofrerão advertência e penalidades previstas em lei.
Com a aprovação do projeto, espera-se que haja uma efetiva mudança no combate à violência contra a mulher em ambientes onde o consumo de bebidas alcoólicas é comum. A medida representa um avanço significativo na busca por espaços mais seguros e igualitários para as mulheres frequentarem.
