O documento, intitulado “Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento”, foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pede que a parte que versa sobre a Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei.
O governo informou na última segunda-feira que já chegou a um acordo para excluir a reoneração da medida provisória, tendo em vista que o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer, ao contrário da MP, que tem efeito imediato.
Os empresários afetados consideram a MP como antidemocrática e inconstitucional, por ir contra uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração. O texto é assinado por 35 entidades patronais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Vivian Suruagy, presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), reclamou que a MP criou insegurança para os empresários, levando à impossibilidade de investimentos e, consequentemente, demissões em massa.
Em relação à posição do governo, o Ministério da Fazenda afirmou que a reoneração da folha de pagamento é essencial para manter o déficit fiscal zero nas contas públicas, uma vez que as desonerações custam R$20 bilhões por ano e não estão previstas no orçamento.
Por sua vez, o ministro Fernando Haddad defendeu a reoneração gradual da cobrança desse imposto, argumentando que o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.
Os empresários ressaltaram a importância de manter a lei aprovada, que prorroga a desoneração até 2027. Deputados e senadores que apoiam a desoneração também expressaram a mesma posição, afirmando que há espaço para discussão, desde que ocorra após esse período. A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçou que eles só aceitam mudanças nesse sentido.
Assim, a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento permanece em pauta, com diferentes visões e interesses em jogo. A expectativa é de que um equilíbrio seja alcançado, tendo em vista a relevância do tema para a economia do país.
