O projeto, que obteve 38 votos favoráveis e 18 contrários, prevê a consideração de áreas não florestais, como campos gerais, campos de altitude e campos nativos, como áreas rurais consolidadas. Essa mudança permitirá a exploração dessas áreas sem a necessidade de licenciamento ambiental para conversão em uso agrícola.
De acordo com uma nota técnica elaborada pela SOS Mata Atlântica, a medida impacta diversos biomas do Brasil, incluindo o Pantanal, os Pampas, o Cerrado e a Amazônia. A justificativa para a aprovação do projeto é a alegação de que a vegetação nativa dessas áreas já era utilizada para pastagem no passado.
A secretária-executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, alertou para os riscos que a proposta representa. Segundo ela, a medida pode causar um retrocesso na proteção dos biomas brasileiros, ameaçando a biodiversidade e a segurança hídrica e climática em todo o país. Além disso, as organizações que fazem parte do observatório destacaram a insegurança jurídica gerada pelo texto aprovado.
O relator do projeto, Lucas Redecker, justificou a ampliação da proposta para incluir todos os biomas brasileiros, afirmando que a vegetação nativa dessas áreas já era utilizada como pastagem. No entanto, essa alteração foi criticada por especialistas e organizações ambientais, que consideram o projeto um retrocesso ambiental e uma ameaça aos esforços de proteção dos biomas.
A WWF-Brasil também se posicionou contra a aprovação do projeto, alegando que ele representa um grave retrocesso ambiental e abre brechas para o desmatamento em áreas anteriormente protegidas. A organização destacou a importância de proteger os biomas brasileiros e garantir um futuro saudável e sustentável para a natureza e a vida no país.
Diante dessas preocupações levantadas por especialistas e organizações da sociedade civil, o projeto seguirá para apreciação no Senado, onde deverá gerar debates e possíveis modificações para garantir a proteção dos biomas e a sustentabilidade ambiental do país.
