Essa decisão permite que a deputada seja investigada no Conselho de Ética da Alerj por quebra de decoro parlamentar. A resolução será publicada no Diário Oficial do Legislativo e, enquanto o processo estiver em andamento, Lucinha poderá voltar a atuar na Casa.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, enfatizou que a decisão respeita a harmonia e independência dos poderes, já que constitucionalmente o Parlamento é responsável por decidir sobre as prerrogativas e mandatos dos deputados. Bacellar ressaltou que o Ministério Público fez a investigação e denunciou, e agora cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a prerrogativa dessa questão.
O deputado Rodrigo Amorim (PTB) também defendeu a decisão da Alerj, afirmando que o objetivo é resguardar o mandato de todos os deputados. Ele esclareceu que Lucinha será julgada pelos pares e poderá até perder o mandato rapidamente, se esse for o entendimento do Conselho de Ética, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do seu processo na Justiça.
Com a decisão dos deputados em plenário, a investigação contra Lucinha acontecerá automaticamente e de forma imediata pelo Conselho de Ética, que terá 120 dias para concluir o julgamento. O Conselho é composto pelo presidente Júlio Rocha (Agir), a vice-presidente Martha Rocha (PDT) e pelos deputados Jorge Felippe Neto (Avante), Felipinho Ravis (SDD), Dani Monteiro (PSol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD).
A Alerj reiterou que a decisão foi tomada com base na autonomia do Poder Legislativo no que diz respeito aos membros da casa, e que a deputada Lucinha será submetida ao julgamento no Conselho de Ética, seguindo os trâmites legais estipulados para esse tipo de situação. O Conselho terá a responsabilidade de analisar as acusações e proferir uma decisão final dentro do prazo estabelecido.
