A Polícia Penal, criada em 2019 por meio de emenda constitucional (EC 104/19), equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias brasileiras. No entanto, a regulamentação da atividade avançou pouco nos governos federal e estaduais, deixando a categoria desamparada.
Segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Lins, a negligência no serviço público tem causado grave impacto na categoria, com um número significativo de suicídios. Além disso, o baixo número de efetivo tem aumentado a exaustão dos profissionais, resultando em um grave quadro de saúde mental.
O diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop) em São Paulo, Carlos Piotto, também expressou preocupação com os riscos de contaminação radioativa pelo uso obrigatório de scanner corporal e a pressão diária no trabalho. A falta de contratações e o crescente número de aposentadorias têm agravado ainda mais a situação.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais destaca que os presídios são ambientes hostis tanto para os policiais penais quanto para os presos, com superlotação e condições insalubres. O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, enfatizou a importância de valorização profissional dos policiais e o fortalecimento do papel de ressocialização nas prisões, com foco nos direitos humanos.
Representante do Ministério da Justiça, Marcelo Stona, ressaltou a preocupação do órgão com equipamentos, remuneração e saúde dos servidores, incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico credenciado para auxiliar os policiais penais. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) anunciou que vai sugerir ao Ministério da Justiça a criação de um observatório para coletar dados sobre o adoecimento na atividade policial, com o objetivo de embasar futuras políticas públicas.
Além disso, a deputada pretende solicitar avanços na regulamentação da Polícia Penal federal, servindo de modelo para os estados. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil defendeu a necessidade de um marco regulatório das condições de trabalho e uma rede integrada de acolhimento no serviço público como um todo.
Fica evidente que a situação dos policiais penais necessita de atenção urgente das autoridades, com a implementação de políticas públicas que garantam melhores condições de trabalho, respeito aos direitos humanos e valorização profissional. A regulamentação da Polícia Penal, tanto a nível federal quanto estadual, é essencial para o bem-estar dos servidores e a segurança nas prisões do país.
