Segundo a deputada, a exportação de animais vivos, especialmente no contexto da pecuária industrial intensiva, acarreta em sérios problemas de bem-estar animal. Os animais são mantidos em condições precárias, confinados em espaços reduzidos, sem a possibilidade de se movimentarem, e são submetidos a dietas desbalanceadas e uso excessivo de medicamentos, resultando em sofrimento físico e mental. A deputada argumenta que o Estado brasileiro não deve incentivar um modelo de produção que desconsidera o bem-estar dos animais e os impactos negativos no meio ambiente.
O PLP 23/24 propõe alterações na Lei Kandir, que regula o ICMS, e passará por diversas comissões na Câmara dos Deputados, como Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça. Após essa análise nas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde será debatido pelos demais parlamentares.
Essa iniciativa da deputada Professora Luciene Cavalcante tem mobilizado defensores dos direitos animais e ambientalistas, que veem com bons olhos a proposta de proibir a isenção de ICMS para a exportação de animais vivos. O debate promete ser intenso ao longo da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, com diferentes interesses envolvidos e argumentos sendo apresentados por todos os lados. A sociedade acompanhará de perto o desenrolar dessa importante discussão legislativa.
