A proposta em questão define como musicoterapeuta o profissional que utiliza a música como uma ferramenta terapêutica para melhorar a aprendizagem, qualidade de vida e saúde dos indivíduos. Para exercer a profissão, é necessário que o profissional seja graduado em musicoterapia ou possua pós-graduação na área, concluída até 24 meses após a publicação da lei. Além disso, o projeto reconhece aqueles que comprovadamente atuaram como musicoterapeutas por pelo menos cinco anos.
O texto do PL 6.379/2019 passou por análises e pareceres favoráveis nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), tendo relatórios apresentados pelos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO), respectivamente.
Além disso, outra pauta importante que poderá ser votada no Plenário é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, que visa aprovar o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Com a aprovação deste acordo, certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão reconhecidos nos quatro países, conferindo-lhes o mesmo valor jurídico que as assinaturas manuscritas.
No Brasil, a coordenação operacional do acordo ficará a cargo do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil e responsável pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Este acordo foi estabelecido em dezembro de 2019, na cidade de Bento Gonçalves (RS), e recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Com estas importantes pautas em discussão, o Senado Federal se prepara para uma sessão de votações que poderá impactar diretamente nas áreas de saúde e tecnologia, garantindo avanços e reconhecimentos profissionais significativos para o país.
