A PEC 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, propõe a inclusão na Constituição Federal da criminalização da posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas, independentemente da quantidade. O relator da matéria na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Durante a reunião da CCJ, o senador Efraim defendeu a aprovação da proposta, citando pesquisas de opinião que demonstram uma ampla aprovação popular à criminalização das drogas. Segundo ele, a sociedade reconhece os impactos negativos do uso de entorpecentes na saúde e segurança públicas.
A PEC passará por cinco sessões de debates no Plenário do Senado antes de ser votada em primeiro turno. Em seguida, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) comemoraram a aprovação da PEC na CCJ, destacando a importância de ouvir diferentes pontos de vista durante as sessões de debate. Para eles, a sociedade brasileira apoia a proibição das drogas como forma de combater a dependência química e a violência relacionada ao tráfico.
No entanto, críticas à proposta também foram levantadas durante a votação na CCJ. Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE) questionaram a necessidade da PEC, argumentando que a criminalização do usuário não resolve os problemas relacionados às drogas e que as pessoas negras são mais afetadas pela guerra às drogas.
O debate sobre a PEC das Drogas reflete as diferentes visões e perspectivas em relação às políticas de combate às drogas no Brasil. Enquanto alguns senadores defendem a criminalização como forma de proteger a sociedade, outros apontam para os impactos sociais e raciais dessa abordagem. O desfecho desse debate promete ser intenso e relevante para o cenário político e social do país.
