Com 18 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 17, o plenário da Casa discutiu e votou nove matérias, dentre elas, o projeto de resolução nº 113/2022, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O projeto foi debatido no plenário e deverá ser votado na próxima semana.
“A atuação do ministro à frente do TSE vem garantindo a lisura do processo constitucional eleitoral, ao mesmo tempo em que abrilhanta a Suprema Corte com contribuições republicanas em defesa das prerrogativas constitucionais, asseverando, em decisões coerentes, técnicas e fundamentadas à luz do processo pátrio da Carta Magna, a ampla transparência e a autonomia dos três Poderes”, justifica Ronaldo Medeiros ao apresentar a proposição.
No plenário, o deputado Cabo Bebeto (PL) pediu para que os colegas parlamentares analisassem melhor a matéria, quando ela for votada, levando-se em consideração que a resolução que concede a mais alta honraria da Casa exige que o homenageado tenha prestado algum serviço ao desenvolvimento do Estado. “Nem na justificativa do projeto aponta o que o ministro fez por Alagoas, por isso, acredito que deve ter acontecido algum equívoco na Comissão de Constituição e Justiça ao emitir o parecer favorável à proposição”, disse Bebeto.
