O PLC 88/2018, apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra, foi relatado pelo senador Efraim Filho. A proposição já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro, mas voltou à comissão depois de receber emenda em Plenário do senador Carlos Viana.
A emenda proposta por Carlos Viana determinava a oferta de capacitação profissional a cada cinco anos, no mínimo, aos profissionais da educação escolar básica pública. No entanto, o relator rejeitou a emenda, alegando que o teor da mesma já estava contido na proposição. Ele também argumentou que a emenda criaria uma obrigação para o Poder Executivo em diferentes esferas, o que poderia levar a questionamentos judiciais.
Com a rejeição da emenda, o projeto retornou para apreciação do Plenário. O texto prevê que as escolas públicas ofereçam um plano de carreira visando estimular o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Além disso, as escolas devem oferecer formação continuada voltada à atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
Outros pontos do projeto incluem requisitos para o ingresso e progressão na carreira, estabelecimento de piso e teto salarial, e a possibilidade de estabelecer gratificações para atividades que extrapolem aquelas relativas ao cargo.
O projeto também prevê parâmetros em relação às condições de trabalho nas escolas, como a adequação do número de alunos por turma, salubridade do ambiente físico de trabalho, segurança para o desenvolvimento profissional e disponibilidade dos recursos didáticos indispensáveis.
Além disso, uma novidade é a autorização para que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola, desde que não haja prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
Com a aprovação deste projeto, espera-se que haja uma valorização dos profissionais da educação básica pública, promovendo melhorias na qualidade do ensino e no ambiente de trabalho. Este é um passo importante para o reconhecimento e valorização dos educadores, cujo papel é crucial na formação das futuras gerações.
