O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, argumenta que para muitas pessoas com deficiência, o pagamento da taxa de renovação pode comprometer significativamente a renda delas, especialmente considerando que já enfrentam diversos gastos com sua saúde. Com a gratuidade na renovação da CNH, haveria um alívio financeiro para essas pessoas, permitindo que elas continuem a exercer a sua mobilidade com independência.
A proposta, caso aprovada, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, é importante salientar que o projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa iniciativa busca, acima de tudo, promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por elas e buscando formas de tornar a vida mais digna e acessível. A proposta caminha no sentido de garantir que as pessoas com deficiência tenham condições de continuar exercendo sua mobilidade de forma independente, sem precisar enfrentar ainda mais despesas financeiras.
Essa é uma medida que visa promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Acompanharemos a tramitação desse projeto para acompanhar possíveis desdobramentos e desafios que possam surgir ao longo do processo legislativo.
