Desde que a Prefeitura de Maceió implantou o ponto facultativo presencial e iniciou o regime de teletrabalho para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal, a Procuradoria Especializada de Licitações, Contratos e Convênios (PLCC) da Procuradoria Geral do Município (PGM) trabalha para se adequar à nova sistemática, já que todos os processos de sua competência eram físicos. Até o momento, o setor já se manifestou em 24 processos que têm como objeto específico o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o procurador Daniel Borba, o grande desafio foi o de conferir uma resposta imediata e adequada aos processos de contratações que tivessem como objetivo enfrentar a doença. “Com uma equipe específica, um fluxo de trabalho especial e mais célere foi desenvolvido para estes processos, que são priorizados sobre todos os demais. Antes mesmo de chegar o primeiro processo, a PLCC respondeu a uma consulta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), proferindo um parecer detalhado dando todas as orientações de como a nova legislação (Lei nº 13.979/2020) deveria ser observada”, destacou.
Com base nas orientações do Site de Compras Governamentais do Governo Federal e da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos – CNMLC da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União também foram disponibilizadas listas de checagens, minutas de projetos básicos e de contratos para a dispensa emergencial Covid-19.
“Todos com uma média de análise de 48 horas, sem deixar de realizar a necessária apreciação minuciosa da legalidade do procedimento, trazendo assim, uma maior lisura, transparência e moralidade, além de conferir uma maior segurança para os gestores e demais agentes envolvidos, e, em especial, protegendo o interesse público”, disse o procurador.
Também de forma digital, a Procuradoria Especializada de Licitações, Contratos e Convênios já se manifestou em quase 150 processos referentes aos mais diversos objetos de contratação, tudo de forma digital (processos digitalizados e processos eletrônicos do Sistema Único de Processos Eletrônicos). “A PLCC também segue orientando os gestores que, diante deste cenário complexo e de extremo risco à saúde pública, deve-se sempre ponderar sobre a necessidade da celebração de novos contratos, ou mesmo da manutenção dos já celebrados, devendo-se limitar aos que sejam essenciais, para que o Município possa envidar seus esforços, inclusive financeiros, no combate da pandemia”, disse o procurador-geral, Diogo Coutinho.
CANAIS – Com a inviabilidade do recebimento de processos físicos, os processos com demandas de urgência poderão ser encaminhados por e-mail para as Procuradorias Especializadas competentes, devidamente digitalizados, como a Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal (82 98882-8167 / protesto.pefm.maceio@gmail.com). O órgão municipal também dispõe de contatos telefônicos para comunicação para atos de urgência.
Além da Procuradoria Especializada de Licitações, Contratos e Convênios (PLCC), a Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal, o DGAF e o Gabinete do Procurador Geral do Município possuem sistema de processos eletrônicos – SIIMM –, que poderão servir como plataforma de protocolo desses mesmos para ciência e análise de tais órgãos.
Contatos
PROCURADORIA ESPECIALIZADA DA FAZENDA MUNICIPAL: 98882-8167 / protesto.pefm.maceio@gmail.com;
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL E ADJUNTO: (82) 98882-8189 / chefiadegabinete.pgm@gmail.com e chefia.gabinete@pgm.maceio.al.gov.br;
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA: (82) 98882-8192 / diretoria@pgm.maceio.al.gov.br;
PROCURADORIA ESPECIALIZADA ADMINISTRATIVA: (82) 99983-8895 / administrativa@pgm.maceio.al.gov.br;
PROCURADORIA ESPECIALIZADA JUDICIAL: (82) 99909-9906 / judicial@pgm.maceio.al.gov.br;
PROCURADORIA ESPECIALIZADA LEGISLATIVA: (82) 9381-1727 / tenorio-filho@hotmail.com;
PROCURADORIA ESPECIALIZADA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: (82) 98882-1171 / 99983-9224 / trabalhista@pgm.maceio.al.gov.br;
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: (82) 98882-8014 / licitacoes.pgm@bol.com.br;
PROCURADORIA ESPECIALIZADA URBANÍSTICA E AMBIENTAL: (82) 99999-4774 / pgmprourbam@gmail.com;
COMISSÃO DE ACÚMULOS DE CARGOS (CAC): (82) 98882-1169 / cac@pgm.maceio.al.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (CPIA): (82) 98882-1169 / cpia@pgm.maceio.al.gov.br;
COORDENADORIA SETORIAL ADMINISTRATIVA: (82) 98752-2042 / administrativo@pgm.maceio.al.gov.br;
COORDENADORIA SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS: (82) 98752-9559 / rh@pgm.maceio.al.gov.br;
COORDENADORIA SETORIAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: (82) 8882-8301 / financeiro@pgm.maceio.al.gov.br;
COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO: (82) 98884-6267 ti@pgm.maceio.al.gov.br;
PROTOCOLO: (82) 98802-3170 / protocolo@pgm.maceio.al.gov.br.
