Agora, a PEC segue para análise no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Posteriormente, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser submetido à sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o debate na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a realização de uma sessão de debates para discutir o uso medicinal da maconha, destacando a importância do óleo de canabidiol para certos casos. As audiências sobre o tema agora serão realizadas no plenário do Senado, sendo que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja promover cinco sessões de debate antes da votação do texto.
Uma emenda sugerida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) foi acatada pelo relator da PEC, Efraim Filho. A alteração proposta tem como objetivo diferenciar de forma mais precisa usuários de traficantes, buscando estabelecer critérios mais claros para a criminalização da posse de drogas.
A proposta de Pacheco endurece a legislação vigente, criminalizando a posse e porte de drogas, sem distinção de quantidade, e sugerindo penas alternativas ao encarceramento para os usuários. O tema ganhou relevância devido ao debate em curso no STF sobre a descriminalização do porte de maconha, onde há maioria a favor, mas ainda sem um consenso sobre a quantidade que diferencia usuários de traficantes.
A PEC de Pacheco propõe uma emenda à Constituição para garantir os direitos fundamentais da população brasileira, incluindo a criminalização da posse e porte de drogas sem autorização. Há críticas de parlamentares ao STF, argumentando que a Corte não tem competência para legislar sobre o assunto e reduziu o debate a questões limitadas e ultrapassadas.
Portanto, o Senado continua avançando na discussão sobre a PEC das drogas, em um cenário de embate entre os poderes Legislativo e Judiciário em relação à política de drogas no país.
