Na mesma semana que pais denunciaram sobre a péssima qualidade da merenda servida aos filhos matriculados em escolas municipais de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), representações em desfavor do município pelo descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Outros dez municípios do Sertão também foram relacionados pelo MPC que após análise de informações e documentos, concluiu, que de forma generalizada, São José da Tapera e os demais municípios citados não apresentaram informações e documentos coerentes com a esperada evolução progressiva das metas do PNE, o qual rege o período compreendido entre 2014 e 2024, e prevê um total de 20 Metas distribuídas ao longo de mais de duzentas estratégias, revelando o caráter essencial na elaboração, distribuição e execução dos recursos que devem ser destinados à educação.
A coincidência dos fatos entre a ação do MPC e as denúncias da suposta má qualidade da merenda servida nas escolas começou quando alguns pais procuraram a Rádio Milênio (90,7 FM), de Santana do Ipanema, para relatarem no programa “Liberdade de Expressão”, que o cardápio servido aos filhos é “biscoito com água e água com biscoito”.
Por telefone, o prefeito da cidade, Jarbas Ricardo (MDB), falou na emissora, desmentiu os pais e acusou a Rádio e a imprensa alagoana de estarem “perseguindo” Tapera. Na sequência foi a vez do secretário municipal de Educação, professor Renildo de Oliveira Pereira, que também rebateu os pais dos alunos, acrescentando que a emissora estava sendo “parcial”, ao só ouvir, o que ele chamou de “oposição”.
Após as acusações feitas pelo prefeito Jarbas e o secretário municipal, a direção da emissora pediu desculpas aos ouvintes pelo tom agressivo das palavras dos dois, reforçando que nunca a rádio ou seus funcionários se prestaram a fazer o lado “parcial” da denúncia ou “perseguir” alguém ou alguma cidade e que após sempre darem voz ao prefeito de Tapera achavam estranho, agora, sua ilógica atitude.
Mas a precária qualidade da merenda servida nas escolas municipais de São José da Tapera, para muitos taperenses, não é nenhuma novidade.
Em novembro do ano passado a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), Núcleo de São José da Tapera, procurou a imprensa para denunciar a má qualidade da comida nas escolas municipais.
O líder da categoria da educação no município, professor José Márcio, afirmou ainda que nas escolas municipais, devido à falta de sistema de refrigeração nas salas, as crianças são obrigadas a assistirem aulas sob temperaturas características do período do ano que podem chegar a 39 graus celsius.
Professor Márcio também denunciou que, embora o município receba verba específica para a compra de itens que compõem a merenda, o que é entregue aos alunos é de péssima qualidade e que a prefeitura não prioriza a compra da agricultura familiar do município, preferindo “gastar dinheiro com compra de itens da merenda em cidades distantes”.
Sobre a merenda servida aos alunos, José Márcio, confirmou que o cardápio diário da merenda na maioria das escolas municipais é composto por um pão, três bolachas, suco químico e “um caldo com um pedaço de charque”.
Segundo o procurador do MPC, Ricardo Schneider, titular da 1ª Procuradoria de Contas, após análise final de todos os dados obtidos durante a fiscalização, ficou demonstrado que São José da Tapera e outros dez municípios sertanejos não possuem um planejamento estratégico adequado ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, revelando a necessidade de políticas públicas que possibilitem a otimização na alocação de recursos de forma mais racional, eficiente e organizada.
“O trabalho desenvolvido pela 1ª PC evidenciou uma gestão da educação muito mais voltada a uma atuação reativa e pontual dos gestores em detrimento de uma atuação mais estratégica e pensada no médio-longo prazo”, disse o procurador Ricardo Schneider.
No Sertão os flagrantes foram constatados ainda em Belo Monte, Jacaré dos Homens, Maravilha, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Dois Riachos, Santana do Ipanema e São José da Tapera.
https://www.tceal.tc.br/view/documentos/doc011220201631190000005fc66fd7a6343.pdf
