O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram quarta-feira (13) para tratar Plano de Área do Porto de Maceió e Entorno, documento que reúne as diretrizes e ações emergenciais em caso de incidentes com derramamento de óleo no mar.
A reunião ordinária contou também com a participação de representantes de empreendimentos que utilizam a região portuária de Maceió e que têm potencial de contaminação. Na ocasião, foi apreciada a minuta do Regimento interno do Plano.
“As empresas têm o prazo de um ano para implementação do plano”, explicou Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do IMA.
Exigência do Decreto nº 8.127/2013, que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, o Plano de Área estabelece estrutura, responsabilidades, diretrizes, procedimentos e ações da atuação de órgãos públicos e entidades privadas para ampliar a capacidade de resposta em caso de incidentes.
Agência Alagoas
