O Ministério Público de Alagoas com apoio da Secretaria de Segurança Pública e da PRF, deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação “Senhor do Sol”, visando desarticular uma organização criminosa envolvida em inúmeras fraudes fiscais dentre outros crimes.
Estão sendo cumpridos 131 mandados de busca e apreensão e 14 prisões preventivas e 05 prisões temporárias, nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre dentre outros, todos autorizados judicialmente pela 17a Vara Criminal da Capital, contra pessoas físicas e 41 empresas, até o momento identificadas, sendo 17 estabelecimentos comerciais que realizaram manobras fraudulentas em importância superior a R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões) de reais em impostos, ai incluídos principal, juros e multas, atualizados até a presente data.
As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nos documentos fiscais, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de diversas mercadorias comercializadas, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas
Junto a isso, ocorreram delitos de formação de organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de bens, falsidade ideológica e crimes tributários, dentre outros. O material apreendido, após análise, será remetido à 17a Vara Criminal da Capital, responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas.
O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do Agreste de Alagoas que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas
