A decisão da ministra surgiu a partir de um pedido protocolado pelos partidos PT, PSOL e PDT para suspender a norma, sancionada em junho deste ano pelo vice-governador Felipe Ramuth. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas estava em Portugal, participando de um fórum jurídico.
Os partidos argumentam que a lei viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da democracia. De acordo com eles, Erasmo Dias foi responsável por diversos “atos de barbárie” durante a ditadura, sendo o mais significativo a invasão da PUC-SP em 1977, com o objetivo de impedir a realização do Encontro Nacional dos Estudantes, resultando na prisão de centenas de estudantes.
Segundo os partidos, o homenageado é responsável por inúmeras violações aos direitos fundamentais, sendo um agente orgulhoso da ditadura e um torturador confesso. Eles consideram inadmissível que um indivíduo com esse histórico seja homenageado, o que representa uma subversão de valores em qualquer Estado Democrático.
O governo de São Paulo, por sua vez, defende que o projeto de lei foi avaliado tecnicamente e juridicamente.
Após receber as informações solicitadas, a ministra Cármen Lúcia irá decidir sobre a questão. No entanto, ainda não há uma data definida para o julgamento.
É importante ressaltar que a discussão sobre a homenagem a pessoas relacionadas aos períodos autoritários da história do país tem ganhado destaque nos últimos anos. Muitos questionam se é ético e coerente homenagear figuras que estiveram envolvidas em violações dos direitos humanos. A decisão do STF sobre esse caso específico poderá trazer reflexões importantes sobre como o Estado deve lidar com seu passado e garantir a proteção dos valores democráticos e dos direitos humanos.
