Segundo Paim, essa é uma forma de garantir plena liberdade para as vítimas. Ele argumentou que oferecer oportunidades de trabalho é uma maneira eficaz de proporcionar dignidade a essas vítimas da escravidão moderna. Um trabalho formal, com todas as garantias previstas na legislação, permitirá que esses trabalhadores conquistem independência financeira e possam seguir uma vida sem as privações que enfrentaram no passado.
O senador ressaltou que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) já permite que os editais de licitação exijam que uma porcentagem mínima de mão de obra seja composta por mulheres vítimas de violência doméstica e indivíduos vindos ou libertados do sistema prisional.
Ele destacou ainda que o alcance dessa proposta é ampliado pelo fato de que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é uma norma nacional, observada tanto pelas administrações públicas federais, estaduais e municipais. Paim acredita firmemente que a promoção da dignidade dos trabalhadores resgatados de situações de escravidão é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos os entes federados, e acredita que os governadores e prefeitos do país se mobilizarão em torno dessa causa nobre.
O senador citou dados do Observatório do Trabalho Escravo que mostram que a maioria dos trabalhadores resgatados são jovens, negros e pardos, e possuem pouca ou nenhuma escolaridade. De acordo com o Disque 100, foram registrados 1.229 casos de trabalho escravo entre janeiro e maio de 2023.
Essa é uma importante conquista para a luta contra o trabalho escravo no país. Ao estabelecer um percentual mínimo de contratação de pessoas retiradas de situação análoga à de escravo, os editais de licitação não só garantem oportunidades de trabalho para essas pessoas, mas também combatem a perpetuação desse tipo de exploração. A inserção desses trabalhadores na sociedade, com todas as garantias trabalhistas e sociais, é fundamental para que eles possam reconstruir suas vidas e se emancipar das privações que sofreram no passado. Essa iniciativa também demonstra a responsabilidade e o compromisso dos governos em fazer justiça e buscar a inclusão de todos os cidadãos em condições de igualdade e respeito. Agora, o projeto segue para a próxima etapa na Comissão de Constituição e Justiça, e espera-se que ele seja aprovado e se torne lei em breve.
