Segundo o MPRJ, os contratos foram firmados entre o Detran-RJ e a empresa Montreal Informática, especializada em serviços de tecnologia, de maneira emergencial e sem licitação. O Ministério Público argumenta que houve desvio de recursos devido às condutas de agentes públicos e particulares que integravam um esquema montado para frustrar a concorrência de licitação.
De acordo com a ação, as justificativas para os processos emergenciais alegavam a proximidade do término dos contratos vigentes e a demora na realização de licitação, que ocorria por conduta omissiva dos responsáveis do órgão público.
Dentre os acusados estão o ex-presidente do Detran-RJ, Vinícius Farah, os ex-diretores Alexandre Mattioli, Gabriel Pinton, Márcio Lyra, Mateus Marçal e Pedro Paulo Thompson, além das ex-assessoras Claudia Gentil e Roberta Bravo, juntamente com a empresa Montreal Informática.
Nossa equipe tentou entrar em contato com a Montreal Informática e a defesa dos demais citados na ação, porém até o momento não foi possível obter um posicionamento.
O Ministério Público age em defesa dos interesses da sociedade, buscando garantir a moralidade e a probidade na administração pública. A ação civil pública por improbidade administrativa tem o objetivo de punir aqueles que, de alguma forma, causem danos ao erário e atentem contra os princípios da administração pública.
No caso em questão, as irregularidades envolvem a concessão de contratos emergenciais sem a realização de licitação, o que favoreceu a empresa Montreal Informática e causou um prejuízo milionário aos cofres públicos. Caberá agora ao Poder Judiciário analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público e decidir sobre a responsabilização dos envolvidos.
É importante ressaltar que a atuação do Ministério Público é essencial para combater a corrupção e promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública. A ação civil pública por improbidade administrativa é uma importante ferramenta para garantir a punição daqueles que lesam o patrimônio público e prejudicam a sociedade como um todo.
