A proposta pretende modificar a legislação atual, que concede isenção do Imposto de Renda para pessoas com determinadas doenças, tais como AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, entre outras. O deputado Luciano Amaral (PV-AL), autor do projeto, argumenta que a legislação vigente está incompleta, uma vez que prevê apenas uma lista restrita de doenças que garantem o direito à isenção do imposto.
A justificativa para a inclusão das pessoas idosas com comorbidades nesse benefício reside no fato de que, atualmente, a isenção do Imposto de Renda para idosos se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112. Amaral enfatiza que a prevenção e o tratamento de doenças representam grandes custos financeiros para a população idosa, o que reduz significativamente a capacidade contributiva desse grupo.
O deputado ressalta a importância de promover uma mudança na legislação tributária para proporcionar um alívio financeiro para os idosos com comorbidades, que enfrentam desafios financeiros devido aos gastos com tratamentos de saúde. Ele acredita que a proposta pode estabelecer um caminho para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dessa parcela significativa da população.
O projeto de lei seguirá para a análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, caso o projeto seja aprovado por todas as comissões sem divergências, não será necessário votação em plenário. No entanto, se houver decisões divergentes ou recursos que exijam a apreciação da matéria em plenário, ele poderá perder o caráter conclusivo.
Assim, a proposta de isenção do Imposto de Renda para idosos com comorbidades avança na Câmara dos Deputados, levantando questões importantes sobre a equalização dos direitos e benefícios da população idosa, e aumentando o debate sobre a justiça tributária para esse grupo específico de cidadãos. Este é um tema que merece atenção especial e uma cuidadosa análise dos parlamentares envolvidos.
