Além disso, a resolução sugere uma taxa de 2,83% para o cartão de crédito consignado de benefício. Atualmente, os bancos praticam o máximo de 2,89% ao mês nessa modalidade.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, já se pronunciou afirmando que o novo limite para os juros do crédito consignado do INSS está abaixo dos custos que alguns bancos têm para oferecer essa linha de crédito. A entidade também ressaltou que não houve diálogo sobre a proposta e que a redução das taxas pode comprometer a oferta do consignado.
A proposta de redução dos juros do consignado foi aprovada no CNPS por 14 votos a favor. Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra.
Logo após a redução da Selic, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram uma redução das taxas do consignado do INSS para 1,77% e 1,70% ao mês, respectivamente.
Em fevereiro, a iniciativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de reduzir o limite da taxa de juros do consignado, de 2,14% ao mês para 1,70%, no CNPS, sem acordo com a Febraban, levou à suspensão da modalidade de crédito pelos agentes financeiros, incluindo instituições públicas.
O impasse só foi resolvido com a intervenção da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Quase um mês depois, um acordo foi alcançado e o teto dos juros foi fixado em 1,97% ao mês.
Desta vez, Lupi afirmou ter discutido o assunto com outros membros do governo e considerou a nova taxa razoável:
“Conversei muito com nossa equipe técnica e com membros do governo. O presidente Lula, desde sua posse, vem batendo nesta tecla de redução de juros. Com a redução da Selic no último Copom, vamos acompanhar esta redução nos consignados dos nossos beneficiários. Creio que estamos trabalhando com a razoabilidade”, afirmou o ministro.
É importante destacar que a redução das taxas de juros do crédito consignado pode trazer benefícios para os aposentados e pensionistas, proporcionando um alívio financeiro e maior acesso a crédito. No entanto, é fundamental garantir que essa redução não comprometa a oferta do consignado e gere prejuízos para os bancos e todo o sistema financeiro. Portanto, é necessário um diálogo entre as partes envolvidas para encontrar um equilíbrio que atenda aos interesses de todas as partes.
