Essa medida tem o claro objetivo de proteger os consumidores de taxas abusivas cobradas pelas instituições financeiras, que muitas vezes tornam a quitação das dívidas praticamente impossível. Ao limitar os juros do rotativo, o governo busca tornar o mercado de crédito mais justo e acessível para a população.
Além disso, a nova legislação também contempla a autorização da portabilidade da dívida, o que significa que os consumidores terão a possibilidade de transferir suas dívidas de uma instituição para outra, buscando condições mais vantajosas de pagamento. Essa medida visa incentivar a concorrência entre as instituições financeiras e proporcionar aos consumidores a oportunidade de melhorar suas condições de endividamento.
A decisão de adotar o teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito se baseou no modelo já existente no Reino Unido, que tem se mostrado eficaz na proteção dos consumidores e na promoção de um ambiente mais saudável para o mercado de crédito. A expectativa é que essa medida traga benefícios significativos para os brasileiros, ajudando a reduzir a inadimplência e permitindo que mais pessoas tenham acesso a condições de pagamento justas e equilibradas.
Portanto, a entrada em vigor da Lei 14.690/2023 representa um avanço importante no cenário econômico do país, demonstrando o compromisso do governo em garantir a proteção dos consumidores e a promoção de um ambiente mais equitativo no mercado de crédito. A expectativa é que essa medida traga impactos positivos na vida dos brasileiros, contribuindo para a melhoria da saúde financeira da população.
