A videoconferência tem o intuito de transmitir informações, orientações e tirar dúvidas dos participantes sobre a fase de declaração de matrículas. Durante esta fase, cada secretaria de educação registra, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as matrículas de tempo integral efetivamente criadas na fase de pactuação do Programa.
Além disso, a Portaria n. 64/2023 alterou o Anexo II da Portaria n. 1.495/2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. A nova Portaria prorrogou a fase de declaração de matrículas para o dia 6 de maio de 2024 e, consequentemente, o prazo para anexar no Simec a Política de Educação em Tempo Integral e a norma/parecer do Conselho de Educação que aprova a referida Política.
No evento, participarão a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Raquel Franzim, e o coordenador de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas (COOPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Douglas Antônio da Silva Matos, com mediação feita pelo presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, e dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE).
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
A videoconferência tem o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer orientações para que os participantes possam cumprir os prazos estabelecidos pela nova Portaria, além de contribuir para a eficiência e equidade na alocação e distribuição de matrículas em tempo integral na educação básica.
Portanto, trata-se de uma oportunidade valiosa para os participantes esclarecerem eventuais dúvidas e se prepararem para cumprir as novas determinações da Portaria n. 64/2023. Acreditamos que a videoconferência será um momento importante para promover o esclarecimento e a discussão sobre a criação, declaração e prestação de contas de matrículas no Programa Escola em Tempo Integral.
