De acordo com a Resolução, todos os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades controladas pelo Estado de Alagoas, estão sujeitos à fiscalização da transparência pública realizada pelo TCE/AL. Além disso, autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes também serão avaliadas.
Os sítios oficiais e portais de transparência das entidades mencionadas serão avaliados de acordo com os critérios presentes na Matriz de Fiscalização da Transparência. O TCE/AL poderá utilizar manuais e orientações da ATRICON e de outras entidades representativas dos Tribunais de Contas no processo de avaliação.
Nesse contexto, o Índice de Transparência dos Municípios de Alagoas (ITMAL) ou o Índice de Transparência do Estado de Alagoas (ITEAL) serão calculados com base na adequação dos sítios oficiais e portais de transparência aos critérios da Matriz de Fiscalização da Transparência.
É importante ressaltar que a divulgação dos resultados e a fiscalização serão realizadas de acordo com a Resolução Normativa nº 1/2024. Para mais detalhes sobre os critérios e parâmetros para a avaliação da transparência pública, acesse a edição completa do Diário Oficial no link disponibilizado.
Essa iniciativa do Tribunal de Contas de Alagoas visa fortalecer a transparência na gestão pública e garantir o acesso dos cidadãos às informações pertinentes ao funcionamento dos órgãos e entidades envolvidas. A transparência é um princípio fundamental da democracia e sua prática contribui para a promoção da integridade e eficiência na administração pública.
